Marcelo Santos propõe regulamentação da atividade de mototáxi no ES

A regulamentação das atividades de mototáxi, motoboy e motofrete, estabelecida pela Lei 12.009/2009, será debatida pela Assembleia Legislativa (Ales) em audiência pública, a partir das 9 horas nesta segunda-feira (31), no auditório Hermógenes Lima da Fonseca. O evento é uma iniciativa da Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Marcelo Santos (PTB).
Links Patrocinados
O parlamentar petebista explicou que existem setores, como a Associação Nacional de transportes Públicos (ANTP), Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e o próprio Ministério da Saúde que vêem a regulamentação com restrições. De acordo com Marcelo Santos, a Abramet lançou um documento alertando sobre os riscos que envolvem o transporte de passageiros em motocicletas.
"O objetivo principal da audiência é debater os prós e os contras da criação dos serviços de mototáxi nos municípios capixabas, num fórum competente formado por órgãos públicos e entidades e técnicos da área, para fornecer aos prefeitos uma visão global sobre o tema", esclareceu o deputado.
A regulamentação foi feita pela Lei nº
12.009/2009, que dispõe que o condutor deve ser maior de 21 anos, ter habilitação por pelo menos dois anos e ser aprovado em curso especializado. A legislação faz também algumas exigências com relação à segurança, como a instalação de protetor de motor, uso de colete de segurança com dispositivos refletivos e aparador de linha antena corta-pipa.
Autor: Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Postagens mais visitadas deste blog