Projeto de lei que regulamenta a profissão em Mogi deve voltar à sessão da Câmara de hoje, após algumas alterações

O projeto de lei que regulamenta a profissão dos motoboys em Mogi das Cruzes voltará a tramitar na Câmara hoje. O vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR) vai reapresentar o texto, após algumas alterações. A proposta inicial foi protocolada no início de julho, mas o parlamentar retirou o projeto da Casa para adequá-lo à Lei Federal 12.009, que também trata do tema e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 29 do mesmo mês."Fizemos alguns ajustes baseados na legislação federal, mas, agora, essa lei vai sair", disse Tobias. O projeto de lei traz novas regras para o transporte remunerado de pequenas cargas em motocicletas ou motonetas, denominado como moto-frete. De acordo com o texto, poderão realizar o serviço pessoas que tenham completado 21 anos e que tenham habilitação na categoria há pelo menos dois anos. Também será exigido que os motoristas tenham autorização da Prefeitura para trabalhar. Eles devem estar inscritos no cadastro municipal de condutor e ter um Certificado de Registro de Operação de Moto-frete (Crom), renovado anualmente. Para dirigir, os condutores deverão estar vestidos com um colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. Já os veículos devem ter protetor de motor mata-cachorro (proteção para o motor e para a perna do motorista, em caso de tombamento), além de uma antena corta-pipas. O projeto de Tobias prevê ainda penalidades no caso de descumprimento das novas regras, que variam de uma multa até a apreensão do veículo e a suspensão e a cassação do cadastro municipal e do certificado.O projeto de lei deve ser considerado objeto de deliberação na sessão de hoje da Câmara. Depois, terá de passar pelas comissões permanentes, para, então, ser colocado na pauta para votação. A data de votação dependerá do trâmite nas comissões. Caso os pareceres dos vereadores saiam rapidamente, é possível que o projeto seja votado em dezembro. "Vou conversar com meus colegas para garantir que o projeto seja votado ainda este ano", diz Tobias. Prazo para adequaçãoMesmo que o projeto seja aprovado em 2009, as novas regras não terão efeito imediato. Isso porque alguns dispositivos terão de ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim que isso acontecer, os prestadores do serviço terão 365 dias para se adequar às exigências da legislação. O texto também terá de ser regulamentado pela Prefeitura, no prazo de 60 dias após a publicação da lei. O projeto é de autoria de Tobias, mas também é assinado pelos vereadores Jean Lopes (PCdoB) e Mauro Araújo (PSDB).

Cássia Siqueira Da reportagem local

Postagens mais visitadas deste blog

Motoqueiros investem em criatividade para se proteger do Sol