Cubatão regulamenta serviço de motofrete

A prefeita de Cubatão Marcia Rosa assinou na última sexta-feira (12/02) - e encaminhou à Câmara Municipal - projeto de lei que regulamenta o serviço de motofrete no município. O objetivo da administração é, por meio do reconhecimento da importância desse serviço, organizar e disciplinar o transporte de pequenas cargas e documentos.
"Não adianta ser contra. Já pegou, as pessoas usam. O que se tem que fazer é organizar o serviço na cidade para diminuir a vulnerabilidade destes trabalhadores", disse a prefeita ao presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas e Ciclistas da Baixada Santista, Paulo Cezar Barbosa. Ele esteve em Cubatão para presenciar a assinatura, acompanhado por Telma de Souza, que havia apresentado a reivindicação sindical à prefeita cubatense. "Temos que desmistificar a atividade do motoboy. Há maridos e pais de família dirigindo estas motos", completou a prefeita.
"Com essa lei, por exemplo, os motofretistas de Cubatão poderão acessar a linha de crédito específica da Caixa Econômica Federal para a compra de motos pelos trabalhadores, o que só acontece nos municípios que têm a atividade regulamentada", comentou Barbosa.
Com a medida, continua o sindicalista, Cubatão segue a tendência de organizar a atividade em todo o Brasil, o que vem ocorrendo desde que o Governo Federal reconheceu, em julho do ano passado, o mototaxista e o motofretista como atividades profissionais. A própria mensagem explicativa do projeto de lei aponta os municípios de São Paulo e Guarulhos como exemplos de administrações que já regulamentaram a matéria.
O projeto de lei, que regulamenta apenas a atividade de motofrete, institui que o serviço deverá ser prestado tanto por motociclistas autônomos como por empresas, associações e cooperativas; traz exigências sobre a qualidade dos veículos, como idade máxima de uso de sete anos e cilindrada mínima de 120 cc, exige o uso de equipamentos de proteção e sinalização de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto também prevê o cadastramento dos motociclistas e a adoção de placas vermelhas para identificar os veículos como prestadores de serviço de transporte de cargas e documentos; e especifica as dimensões dos dispositivos de carga (baú ou grelha). Além disso, a lei também regula o uso de espaços dos coletes de proteção e dos dispositivos de carga para a realização de propaganda, criando uma forma alternativa de renda para os profissionais.
A autorização e a fiscalização da atividade ficará a cargo da Companhia Municipal de Trânsito (CMT). O superintendente da CMT, Silvano Lacerda, destaca que o projeto de lei faz parte da instituição de uma política pública de regulamentação de todos os modais de transporte no município. "O motofrete era uma dos modais que estavam à margem, agora criamos as regras para vistorias, segurança, qualificação e padronização do serviço".

Texto: Alessandro Atanes
Postado por Assessoria de Cubatão

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