Projeto de lei sobre motoboy volta à pauta com alterações

O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a atividade de motoboy em Campinas, deve voltar à pauta nos próximos dias. Os vereadores vão analisar a proposta após audiência pública, onde foram feitas sugestões de várias emendas de modificação do projeto original.

Apenas o vereador Petterson Prado (PPS) vai apresentar 18 sugestões ao projeto. De acordo com o líder de governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT), o debate na audiência foi produtivo. "As emendas vão complementar o projeto. É preciso adequar a atividade à legislação vigente", afirmou. Várias modificações partiram dos sindicatos patronal e da categoria.

Pela proposta que tramita na Câmara, a categoria, assim como as empresas prestadoras desse tipo de serviço, terão uma série de regras a cumprir - que vão desde cursos de segurança no trânsito até cadastramento dos profissionais e empresas na prefeitura.

O secretário de transportes, Sérgio Torrencilas, aprovou as alterações. "Estamos construindo uma lei que ficará submetida a decretos e resoluções. Não que o projeto tenha lacunas, mas adequações", disse.

Atualmente há cerca de 1.045 motoboys, 69 empresas prestadoras de serviço, 21 empresas tomadoras do serviço e dois sindicatos, de acordo com a Emdec.

Da Redação com Jornal Metro Campinas

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