São Bernardo apresenta projeto para regularizar atividade de motoboy

São Bernardo do Campo será a primeira cidade do ABC a regulamentar por meio de lei municipal o serviço dos motoboys. Para isso, o prefeito do município protocolou na tarde desta quinta-feira (30/9), na Câmara Municipal, projeto de lei que disciplina o exercício da atividade dos motociclistas que trabalham fazendo fretes de pequenas cargas. O serviço de transporte realizado por caminhões de menor porte, que tenham capacidade de carga de 1,5 mil a 4,5 mil quilos, também será regulamentado.

O prefeito espera que a Câmara mantenha as diretrizes da legislação, que é criar melhores condições de trabalho para a categoria de motofretistas. “Nós precisamos introduzir um processo de qualificação e direção defensiva para que a categoria possa trabalhar de fato com segurança. Além disso, a regulamentação é importante para tirar o preconceito contra esses trabalhadores que usam a moto como instrumento de trabalho”, afirmou. Ele acrescenta que o município tomou a decisão de não regulamentar os mototaxistas, que considera uma profissão arriscada em grandes metrópoles.

O chefe do Executivo ainda aponta a necessidade dos motoboys provocarem um debate com os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde para que seja realizada uma pesquisa sobre os problemas da categoria, quantidade de acidentes e medidas para melhorar a condição de trabalho desses profissionais nacionalmente.

O secretário de Transportes e Vias Públicas informou que os motoboys que se adequarem à nova lei serão reconhecidos como profissionais. “É uma profissão que vem crescendo e é muito útil em capitais metropolitanas, como a nossa. O governo acredita que a medida vai dar segurança ao motoboy enquanto profissional para que possa exercer suas atividades. Os que estiverem fora da regulamentação serão retirados do serviço. É mais um importante passo da Administração para o fortalecimento da cidadania”, disse.

De acordo com o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Grande ABC (Sindimoto), São Bernardo possui o maior número de motociclistas sindicalizados da região do ABC, correspondente a cerca de 580 profissionais, dos 1,5 mil sindicalizados. Além disso, o município possui ao todo, cerca de 8 mil motociclistas, sendo aproximadamente 5,5 mil trabalhando na informalidade.

O presidente do Sindimoto ABC, Gerson Ferreira Tajes, disse ter esperança de que os outros municípios se espelhem e dêem continuidade ao projeto. “A regulamentação da função dos motoboys em São Bernardo mostra a preocupação do prefeito Luiz Marinho com a vida desses trabalhadores, já que a maioria não possui seguro de vida, apesar de ser uma profissão de risco. As empresas também terão que se enquadrar para exercer a atividade”, enfatizou.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipula que, para exercer a profissão, os motociclistas tenham pelo menos 21 anos, dois anos de carteira de habilitação e passem por um curso preparatório. Além disso, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. Os motofretistas serão obrigados a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.

A lei também proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

Fonte:Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo

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