Lei de motofrete entra na pauta de S.Bernardo

Tramita na Câmara de São Bernardo projeto de lei que pretende regulamentar o serviço de motofrete no município. A lei existe em âmbito federal e também na Capital. Assim, São Bernardo pode ser a primeira cidade do ABC a regulamentar o trabalho desses profissionais. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Motofretistas de Entregas Rápidas Patronal ABC (Sindmerp/ABC), Daniel Massao, 40 mil motofretistas atuam na região, 12 mil só em São Bernardo.

“Vamos pressionar para que seja resolvido logo”, disse Massao. Segundo o dirigente, a lei federal regulamentada em 2009 define a exigência de cadastro de todas as empresas que atuam no setor. “Além disso, os colaboradores devem ter o EPI (Equipamento de Proteção Individual).” Para o dirigente, a regulamentação vai também evitar que, ao ir para a Capital, o profissional tenha problemas com documentação, o que pode resultar na apreensão da moto.

Outra reivindicação do Sindmerp/ABC diz respeito ao valor que é cobrado atualmente para o cadastro de motofretistas em São Bernardo (R$100). Segundo Massao, na Capital, esse valor é de R$ 13,50. “Além da taxa de licença, o colaborador ainda precisa mudar a placa da moto de passeio para aluguel e outros itens que acarretam alto custo”, frisou.

Segundo com o líder governista, Tião Mateus (PT), o projeto encaminhado pelo Paço na semana passada veio “de forma genérica”, englobando também outras categorias, como o sistema de frete com vans. “A ideia é mandar o projeto novamente para o governo, para que seja revisto”, disse o petista.

FONTE: Diário Regional

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