Motofrete: profissão gera nova polêmica

Sancionada em 2009, a Lei que regulamenta a profissão de mototaxistas e motofretistas está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República, em relação à segurança dos motoristas que trabalham sob o veículo de duas rodas.

A procuradoria encaminhou uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal). A grande questão discorre em relação aos itens de segurança que devem ser utilizados pelos profissionais.

Para a procuradoria-geral a obrigatoriedade dos dispositivos deve ser necessária a todos os motoristas de motos e não apenas aos profissionais. Já os interessados na regulamentação da profissão afirmam que a revogação da lei pode promover um efeito inverso ao alcançado, até o momento, em algumas cidades onde o número de acidentes foi reduzido em razão da regulamentação da profissão.

“De fato, a não-revogação da lei colocaria mais argumentos para pressão dos que querem instituir os serviços em algumas cidades e retiraria uma ‘muleta’ de prefeitos que não querem fazê-lo e não têm coragem de assumir esta posição, e então se escudam na ausência de uma legislação federal”, comentou Marcos Bicalho, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), que é desfavorável ao projeto.

A ANTP está de acordo com a ação da procuradoria-geral e acredita que regulamentar artigos de segurança e cursos para todos os motociclistas seria mais eficaz que instituir essa obrigatoriedade apenas aos trabalham com motos.

“A ANTP se posiciona de forma contrária à aprovação do projeto, principalmente pela legalização dos serviços de mototáxi, o que representaria um retrocesso nas políticas de segurança no trânsito e uma ameaça aos serviços essenciais de transporte coletivo urbano”, pontuou a associação na ocasião da aprovação da lei.

Robson Alves, presidente da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Mofretistas do Brasil), é contra a ação e ressalta: “o que entendemos é que devemos fazer com que 350 mil mototaxistas e aproximadamente 700 mil motofretistas atuantes no Brasil sejam reconhecidos como profissionais, conferindo-lhes maior dignidade perante o INSS”, salienta.

Um dos ganhos da lei, na opinião da federação, é que há um controle no número de mortes, evitadas pela obrigação do uso dos itens de segurança.

Em Porto Velho, por exemplo, onde a lei foi adotada, embora houvesse tido um crescimento no número da frota – de 48 mil para 58 mil, ou seja, mais de 20%, o índice de acidentes diminuiu. Em 2009, a cidade registrou mais de 7,9 mil acidentes com vítimas - quase a metade tinha envolvimento de motos. Já em 2010, o número caiu para quase seis mil ocorrências.

A ADIn ainda será analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski.


Com informações da Perkons

Fonte: WebTranspo

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