Mais emprego é com crescimento


Dada a relevância do tema referente à PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas e do aumento do valor adicional da hora extra de 50% para 75%, abordado na edição anterior desta Revista da FIEC, trago mais algumas informações e reflexões, como contribuição à fundamentação da luta para que essa despropositada medida não venha a se efetivar. Para se ter uma ideia dos seus efeitos negativos, basta-se atentar para o fato de que uma aprovação dessa PEC resultaria imediatamente em um aumento de 10% dos custos dos salários. 

Antes de tudo, quero reafirmar a minha convicção de que a redução de jornada de trabalho não gera emprego. Ao contrário do que pensam os defensores dessa PEC, a geração de emprego só é possível pela via do crescimento econômico. É um contrassenso pensar em estímulo ao crescimento econômico, que é desejo de empresários e trabalhadores, aumentando-se os custos de produção. Na verdade, a nossa produção já é sobrecarregada de impostos de toda natureza e dos mais variados encargos trabalhistas, que nos colocam em desvantagem na competição global. 

Está comprovado, com base em experiências e estudos de outros países, que as reduções de jornadas de trabalho ocorridas não geraram aumento de emprego. Há casos de países que, como a França, após terem reduzido suas jornadas estão tentando negociar a volta aos patamares anteriores, na tentativa de recuperação da competitividade que perderam. 

Um dos graves defeitos da proposta que está em questão no Brasil é que, além de não aumentar emprego, ela não considera as particularidades e as necessidades das empresas, dos setores e das regiões, em um país que, por suas dimensões continentais, tem tantas diversidades. 
Por outro lado, o tema é igualmente inoportuno por estar sendo tratado no momento em que o Brasil está em vias de retomar o curso do seu crescimento, interrompido pela crise econômica internacional, o que poderia prejudicar significativamente a consolidação da sua posição de destaque mundial como membro dos BRICs.

Se para as grandes empresas essa medida poderia trazer grandes transtornos, imagine-se o que ela acarretaria para as pequenas e médias empresas, que constituem a esmagadora maioria dos empreendimentos empresariais brasileiros. No Ceará, onde o peso dos pequenos negócios é também muito considerável, o impacto dessa PEC afetaria gravemente a economia estadual, com repercussões muito negativas no nosso tecido social.

Em vez de engessar o regime de horas de trabalho com mais regulamentações legais, o que necessitamos é a ampliação das possibilidades de fixação da carga horária, de acordo com as características regionais e setoriais, por meio da livre negociação entre as partes. Afinal, empregados e empregadores são as pessoas que mais bem conhecem as características, a realidade e o potencial de seus setores de atividade. Por isso, 
podem chegar juntos a acordos que busquem objetivos comuns, compartilhem resultados e garantam o crescimento econômico e a criação de empregos.

Políticas adequadas para a geração de empregos são aquelas voltadas para a redução do custo das empresas e da carga tributária. São elas que estimulam o empreendedorismo, aliviam a folha de pagamento, colocam mais dinheiro no bolso de quem trabalha, estimulam a qualificação profissional, enfim, promovem o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.

Veja cartilha: "Redução da Jornada de Trabalho - Mitos e Verdades"

FONTE: Roberto Proença de Macêdo - Revista da FIEC

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