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Projeto isenta motoboys e mototaxistas de IPI na compra de moto



Não sou contra esse projeto, que fique bem claro.
Sou a favor da redução dos impostos, não importa de quem seja, mas quem gera esses postos de trabalho e dá condições de trabalho à esses trabalhadores ( motoboys / motofretistas ) são as empresas. E para as empresas não vejo nenhum incentivo. Pelo contrário, sobre as empresas recaem toda a responsabilidade trabalhista, burocracia e a alta carga tributária.
Leiam a notícia na integra:
"A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.
Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.
Deficientes
Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.
O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo