ATESTADO MÉDICO DE ACOMPANHANTE NÃO SERVE PARA ABONO DE FALTA

O atestado de acompanhante da esposa, filhos ou outros parentes ao médico/hospital não é documento para eliminar o desconto no salário pela ausência do colaborador (abono de falta). A legislação trabalhista não prevê a figura do “atestado de acompanhante”.

O que temos orientado nossos clientes é que tolerem uma vez apenas, mas avise que a próxima haverá desconto. Ou então que abonem apenas as horas que o colaborador ficou ausente acompanhando o parente. O atestado sempre aponta a hora de entrada e saída. O horário restante, caso o colaborador não compareça ao trabalho deve ser descontado.


Contudo, caso a empresa deseje tomar uma postura rígida, ela pode sim sempre descontar esse dia de trabalho do funcionário, pois não há previsão legal que beneficie o empregado que faz mero acompanhamento ao médico e apresenta atestado de acompanhante.

FONTE: TREVISAN ADVOGADOS

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